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Início › STJ › Processo 0149995-25.2026.3.00.0000
STJ

1. Bianca Lelis Nogueira de Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0149995-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149995-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bianca Lelis Nogueira de Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bianca Lelis Nogueira de Aguiar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Rezende DominguesAdvogado
Bianca Lelis Nogueira de AguiarAdvogado
Mauro Pereira de Abreu JuniorAdvogado
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