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Início › STJ › Processo 0150044-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Acre (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)

Processo nº 0150044-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150044-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Acre (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Acre (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AcreAdvogado
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