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Início › STJ › Processo 0150206-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Cesar dos Santos Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)

Processo nº 0150206-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150206-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Cesar dos Santos Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Cesar dos Santos Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Joao Cesar dos Santos BatistaAdvogado
Antônio Lázaro Martins NetoAdvogado
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