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Início › STJ › Processo 0150169-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel Ferreira de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0150169-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150169-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Ferreira de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Ferreira de Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Daniel Ferreira de LimaAdvogado
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