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STJ › Processo 0150116-53.2026.3.00.0000
STJ
1. Claudio de Moraes Machado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0150116-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150116-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio de Moraes Machado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Claudio de Moraes MachadoAdvogado
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