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Início › STJ › Processo 0150409-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Campo Formoso - Sj/Ba (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Miguel Calmon - Ba (suscitado)

Processo nº 0150409-23.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150409-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Campo Formoso - Sj/Ba (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Miguel Calmon - Ba (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Campo Formoso - Sj/Ba (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Miguel Calmon - Ba (suscitado)Polo passivo
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