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Início › STJ › Processo 0150544-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Viviane de Vasconcelos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0150544-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150544-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Viviane de Vasconcelos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Viviane de Vasconcelos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Maria Viviane de VasconcelosAdvogado
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