InícioSTJ › Processo 0150562-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Vinicius Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0150562-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150562-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Vinicius Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinicius MarquesAdvogado
Gisele de Oliveira LimaAdvogado
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