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STJ › Processo 0150562-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Vinicius Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0150562-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150562-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinicius MarquesAdvogado
Gisele de Oliveira LimaAdvogado
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