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STJ › Processo 0150594-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Pamela Mendes de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0150594-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150594-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pamela Mendes de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Pamela Mendes de SouzaAdvogado
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