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STJ › Processo 0150884-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Alves Henrique da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0150884-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0150884-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Alves Henrique da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Thiago Alves Henrique da CostaAdvogado
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