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STJ › Processo 0151225-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Rogerio Augusto Pereira de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0151225-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151225-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Augusto Pereira de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rogerio Augusto Pereira de JesusAdvogado
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