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STJ › Processo 0151445-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruna Ferrao de Souza Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
Processo nº 0151445-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151445-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruna Ferrao de Souza Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Bruna Ferrao de Souza FreitasAdvogado
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