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STJ › Processo 0151476-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Jader da Silveira Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0151476-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151476-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jader da Silveira Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Jader da Silveira MarquesAdvogado
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