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STJ › Processo 0151669-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Breno Adriano Sousa de Negreiros (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0151669-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151669-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno Adriano Sousa de Negreiros (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariele Vilela de CarvalhoAdvogado
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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