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STJ › Processo 0151750-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlos Henrique Moura Laranjeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0151750-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151750-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique Moura Laranjeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Carlos Henrique Moura LaranjeiraAdvogado
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