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Início › STJ › Processo 0151853-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Martins de Oliveira Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0151853-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151853-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Martins de Oliveira Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Martins de Oliveira Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eloiza Greice da Silveira OliveiraAdvogado
Luiz Martins de Oliveira NetoAdvogado
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