InícioSTJ › Processo 0152026-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Elizabete Cardoso de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152026-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152026-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elizabete Cardoso de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elizabete Cardoso de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elizabete CardosoAdvogado
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