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STJ › Processo 0152026-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Elizabete Cardoso de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152026-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152026-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elizabete Cardoso de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elizabete CardosoAdvogado
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