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Início › STJ › Processo 0152270-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas de Souza Almeida (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0152270-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152270-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas de Souza Almeida (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas de Souza Almeida (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Igor Pinheiro CoutinhoAdvogado
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