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STJ › Processo 0152480-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Fernandes Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152480-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152480-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Fernandes Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Fernandes RodriguesAdvogado
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