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Início › STJ › Processo 0152624-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Clayton Martins da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0152624-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152624-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clayton Martins da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Clayton Martins da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Manuel Duarte MarquesAdvogado
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