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STJ › Processo 0152616-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Ariane Pessoa Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0152616-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152616-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariane Pessoa Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Ariane Pessoa SantosAdvogado
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