InícioSTJ › Processo 0152616-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Ariane Pessoa Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0152616-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152616-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ariane Pessoa Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ariane Pessoa Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Ariane Pessoa SantosAdvogado
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