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STJ › Processo 0152628-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Guilherme Ennes Jardim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0152628-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152628-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Ennes Jardim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Guilherme Ennes JardimAdvogado
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