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STJ › Processo 0152699-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Anderson Luiz de Souza Jaques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0152699-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152699-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Luiz de Souza Jaques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lara Isabelle Correa SilvaAdvogado
Anderson Luiz de Souza JaquesAdvogado
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