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Início › STJ › Processo 0152701-78.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Jose Moreira de Farias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0152701-78.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152701-78.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Jose Moreira de Farias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Jose Moreira de Farias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Camila Passeado Branco RibeiroAdvogado
Francisco José Moreira de FariasAdvogado
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