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Início › STJ › Processo 0152747-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0152747-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152747-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Fernando Luiz Pedrosa Tavares CoelhoAdvogado
Felipe Pedrosa Tavares Theofilo MachadoAdvogado
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