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STJ › Processo 0152712-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152712-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152712-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinicius Alves da SilvaAdvogado
Laerte Henrique Vanzella PereiraAdvogado
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