Início ›
STJ › Processo 0152708-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Cesar Di Muzio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152708-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152708-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Cesar Di Muzio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Cesar Di MuzioAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →