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Início › STJ › Processo 0152818-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Roberto Oliveira dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0152818-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152818-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Roberto Oliveira dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Roberto Oliveira dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Alex de Freitas Barbosa JuniorAdvogado
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