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Início › STJ › Processo 0152839-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Arlindo da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152839-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152839-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Arlindo da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Arlindo da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Arlindo da SilvaAdvogado
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