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Início › STJ › Processo 0152829-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre do Espirito Santo Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0152829-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152829-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre do Espirito Santo Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre do Espirito Santo Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
André do Espirito Santo LimaAdvogado
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