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STJ › Processo 0152843-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Clederson Viana Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
Processo nº 0152843-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152843-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clederson Viana Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Clederson Viana AlvesAdvogado
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