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Início › STJ › Processo 0152847-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Franca Hubner (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0152847-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152847-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Franca Hubner (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Franca Hubner (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Felipe Raúl HaasAdvogado
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