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STJ › Processo 0152987-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Dario Roberto Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0152987-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152987-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dario Roberto Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Dário Roberto VieiraAdvogado
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