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STJ › Processo 0152951-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Thayane Martins Paixao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0152951-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152951-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thayane Martins Paixao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Thayane Martins PaixãoAdvogado
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