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STJ › Processo 0152955-51.2026.3.00.0000
STJ
1. Thulio Henrique de Almeida Maia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0152955-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152955-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thulio Henrique de Almeida Maia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Thulio Henrique de Almeida MaiaAdvogado
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