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STJ › Processo 0152990-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Renan Augusto Servija (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152990-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152990-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Augusto Servija (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renan Augusto ServijaAdvogado
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