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STJ › Processo 0152997-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Tobias Costa Beber (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0152997-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152997-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tobias Costa Beber (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Tobias Costa BeberAdvogado
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