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STJ › Processo 0153011-84.2026.3.00.0000
STJ
1. Yan Livio Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153011-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153011-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Yan Livio Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Yan Livio NascimentoAdvogado
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