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STJ › Processo 0153085-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Ivan Jezler Costa Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0153085-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153085-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Jezler Costa Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Ivan Jezler Costa JuniorAdvogado
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