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STJ › Processo 0153088-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Edson Rodrigues de Souza (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0153088-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153088-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edson Rodrigues de Souza (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Beatriz Mancio MartinsAdvogado
Patricia Cristina de Britto MoitaAdvogado
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