InícioSTJ › Processo 0153112-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central Ltda (impetrante) x 2. Ministro da Educação (impetrado)

Processo nº 0153112-24.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153112-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central Ltda (impetrante) em face de 2. Ministro da Educação (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Mandado de Segurança
Ano
2026

Partes do processo

1. Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central Ltda (impetrante)Polo ativo
2. Ministro da Educação (impetrado)Polo passivo
Ana Júlia Santos Meguerian Campos de SousaAdvogado
Ciro Augusto Teles LimaAdvogado
Jirair Aram MeguerianAdvogado
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