InícioSTJ › Processo 0153181-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Luana Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0153181-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153181-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luana Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luana Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luana VieiraAdvogado
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