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Início › STJ › Processo 0153213-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando de Souza Falcao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0153213-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153213-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando de Souza Falcao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando de Souza Falcao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Fernando de Souza FalcãoAdvogado
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