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Início › STJ › Processo 0153206-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Jose Nicoletti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0153206-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153206-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Jose Nicoletti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Jose Nicoletti (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Eduardo José NicolettiAdvogado
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