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Início › STJ › Processo 0153216-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Helio Felinto da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153216-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153216-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Helio Felinto da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Helio Felinto da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Helio Felinto da SilvaAdvogado
Ronaldo Marcos MachadoAdvogado
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