InícioSTJ › Processo 0153229-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Alves dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0153229-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153229-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Alves dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Alves dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Lucas Alves dos SantosAdvogado
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