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Início › STJ › Processo 0153246-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0153246-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153246-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Luis Felipe Boechat Borges Luquetti dos SantosAdvogado
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