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Início › STJ › Processo 0153238-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Carlet Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0153238-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153238-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Carlet Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Carlet Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcelo Carlet FerreiraAdvogado
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