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STJ › Processo 0153253-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Luis do Nascimento Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0153253-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153253-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luis do Nascimento Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
André Luis do Nascimento LopesAdvogado
Andréia Luciara Alves da Silva LopesAdvogado
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