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STJ › Processo 0153249-06.2026.3.00.0000
STJ
1. Arlley Abelha Braga Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0153249-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153249-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arlley Abelha Braga Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Gabriela Graciano Diniz SilvaAdvogado
Arlley Abelha Braga LopesAdvogado
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